Saque-Rescisão do FGTS: Guia Completo para Trabalhadores CLT

Ele é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário bruto (ou 2% no caso de aprendizes), em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro pertence ao trabalhador e pode ser sacado em situações previstas em lei.

Modalidade Saque-Rescisão: características e elegibilidade

O saque-rescisão é a modalidade padrão do FGTS. Ele permite que o trabalhador saque o valor total disponível em sua conta vinculada quando ocorre uma rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

Além do saldo, o trabalhador também recebe a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no FGTS durante o período de vínculo com a empresa. Em caso de demissão por acordo, a multa é de 20% e o trabalhador pode retirar até 80% do saldo, permanecendo 20% na conta.

Quem tem direito ao saque-rescisão

Todos os trabalhadores contratados pelo regime da CLT têm direito ao saque-rescisão, incluindo temporários, intermitentes, rurais, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

É importante destacar que o saque só ocorre em situações específicas, como:

• Demissão sem justa causa;

• Aposentadoria;

• Término de contrato por prazo determinado;

• Demissão por acordo, com regras diferenciadas.

Demissões por justa causa não dão direito ao saque.

Cálculo prático: exemplo de saque-rescisão

Imagine um trabalhador com R$ 20.000,00 acumulados no FGTS no momento da demissão sem justa causa. Nesse caso:

• Saldo disponível: R$ 20.000,00

• Multa rescisória (40%): R$ 8.000,00

• Total a receber: R$ 28.000,00

Se o desligamento for por acordo, a multa cai para 20%, e o saque é limitado a 80% do saldo.

Como solicitar o saque-rescisão: passo a passo

Hoje, o processo pode ser feito totalmente online pelo aplicativo FGTS. Veja como:

1. Baixe o app FGTS no celular (disponível para Android e iOS).

2. Faça login ou crie sua conta com CPF e dados pessoais.

3. Acesse o menu “Meus Saques” ou “Saques”.

4. Selecione a opção “Modalidade Saque-Rescisão”.

5. Informe a conta bancária de sua titularidade para receber o valor.

6. Envie os documentos solicitados (se houver).

7. Aguarde a análise da Caixa: o valor é depositado em até 5 dias úteis.

Também é possível realizar o saque de forma presencial, em agências da Caixa ou lotéricas, mas o uso do aplicativo é mais prático e evita filas.

Prazo para realizar o saque-rescisão

O prazo para retirar o dinheiro do FGTS pela modalidade saque-rescisão é de até 3 anos após a data da rescisão.

Caso o trabalhador não saque nesse período, o valor permanece na conta, mas não poderá ser retirado por essa modalidade, ficando disponível apenas em outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou compra de imóvel.

Diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário

O saque-rescisão é a modalidade tradicional e garante acesso integral ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Já o saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire parte do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário. Porém, quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão, ficando limitado apenas à multa rescisória.

Uma exceção recente é o chamado saque-rescisão especial, que permitiu, de forma temporária, que trabalhadores no saque-aniversário pudessem ter acesso a parte do saldo em caso de demissão.

Cuidados contra fraudes

É fundamental ter cuidado com golpes. Circulam frequentemente anúncios prometendo saques imediatos ou intermediários de valores do FGTS, mas esses serviços não são oficiais.

O saque só pode ser feito pelos canais da Caixa: aplicativo FGTS, internet banking ou presencialmente nas agências. Além disso, boatos sobre supostos “descontos” no valor do saque não são verdadeiros. O trabalhador sempre recebe o saldo integral, mais a multa, quando tem direito.

Resumo prático

Dicas finais

• Consulte regularmente seu saldo no app FGTS para confirmar os depósitos mensais do empregador.

• Fique atento à multa rescisória: ela deve ser paga corretamente na demissão.

• Avalie bem antes de mudar para o saque-aniversário, pois ele limita o saque em caso de demissão.

• Sempre use os canais oficiais da Caixa para evitar fraudes.

O saque-rescisão é um direito importante que garante mais segurança financeira ao trabalhador em momentos delicados da vida profissional. Conhecer as regras e prazos ajuda a não perder esse benefício.