Auxílio para mães solteiras: o que a legislação prevê

As mães solteiras enfrentam uma jornada desafiadora ao conciliar o cuidado com os filhos, a administração do lar e, muitas vezes, a responsabilidade financeira sozinha. Diante disso, muitos programas sociais e dispositivos legais foram criados para oferecer apoio a essas mulheres, garantindo mais dignidade, segurança e acesso a direitos básicos.

Neste artigo, você vai entender o que a legislação brasileira prevê em relação ao auxílio para mães solteiras, quais benefícios sociais estão disponíveis, como acessá-los e o que fazer para garantir esses direitos.

Quem é considerada mãe solteira pela legislação?

Para fins de políticas públicas, considera-se mãe solteira:

• A mulher que cuida sozinha dos filhos menores de idade ou com deficiência;

• Aquela que não possui cônjuge ou companheiro registrado no CadÚnico;

• Mulheres que são as únicas responsáveis legais pelos filhos.

Essas mães podem se encaixar em situação de vulnerabilidade social, o que abre portas para diversos programas de assistência do Governo Federal, estaduais e municipais.

Auxílio para mães solteiras: o que existe atualmente?

Embora não exista um “auxílio exclusivo permanente” para mães solteiras, elas têm prioridade ou acesso facilitado a diversos benefícios sociais, desde que cumpram os critérios exigidos. Veja os principais:

1. Bolsa Família

O Bolsa Família é o programa mais importante para mães solteiras em situação de pobreza ou extrema pobreza.

• Critério: renda por pessoa da família de até R$ 218,00 por mês;

• Benefício básico de R$ 600,00 por família, com adicionais:

  • R$ 150,00 por criança de até 6 anos;

  • R$ 50,00 por gestante ou por criança/adolescente de 7 a 18 anos.

Se a mãe cuida de dois ou mais filhos, pode receber valores superiores a R$ 700,00 mensais.

2. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Mães solteiras que cuidam de filhos com deficiência e que vivem em situação de vulnerabilidade podem solicitar o BPC para o filho.

• Valor: um salário mínimo por mês;

• Não exige contribuição ao INSS;

• Critério: renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo;

• Requer inscrição no CadÚnico e laudos médicos atualizados.

3. Tarifa Social de Energia Elétrica

Permite pagar menos na conta de luz, com descontos progressivos para famílias de baixa renda.

• Critério: estar inscrita no CadÚnico;

• Renda por pessoa de até meio salário mínimo;

• Inclusão automática em muitos casos.

Mães solteiras com renda baixa podem se beneficiar diretamente desse desconto mensal.

4. Auxílio Gás (Vale Gás)

Pagamento bimestral de 50% do valor médio nacional do botijão de gás de 13 kg.

• Necessário: estar no CadÚnico;

• Renda de até meio salário mínimo por pessoa;

• Benefício automático, com prioridade para mães responsáveis pelo lar.

5. Prioridade em programas habitacionais

Mães solteiras têm prioridade na seleção de beneficiárias de programas como o Minha Casa, Minha Vida.

• Critérios: renda familiar compatível com o programa;

• Ser responsável única por crianças menores;

• Cadastro atualizado no CadÚnico.

A preferência visa garantir moradia digna e segura para famílias chefiadas por mulheres.

6. Auxílios estaduais e municipais

Diversos estados e prefeituras têm programas próprios de auxílio financeiro, cestas básicas, vagas em creches e cursos de capacitação, com foco em mães solteiras.

Exemplos:

• Auxílio Mãe Paulistana (São Paulo);

• Benefícios eventuais da assistência social em vários municípios;

• Programas de renda emergencial em estados como Bahia, Ceará e Maranhão.

Consulte sempre o CRAS ou o site da prefeitura para saber o que está disponível na sua região.

Existe auxílio exclusivo para mãe solteira com dois ou mais filhos?

Durante a pandemia de COVID-19, surgiu a expectativa de um auxílio exclusivo para mães solteiras com filhos menores. O chamado “Auxílio Permanente para Mães Solteiras” chegou a ser debatido no Congresso, mas não foi aprovado como política permanente.

Portanto, atualmente não existe um benefício federal exclusivo para mães solteiras com dois ou mais filhos. Os auxílios disponíveis são os citados acima e dependem da condição de renda e da situação da família no Cadastro Único.

Como garantir o acesso a esses auxílios?

1. Faça ou atualize o Cadastro Único

O CadÚnico é o primeiro passo para acessar praticamente todos os programas sociais.

• Vá ao CRAS com documentos de todos da família;

• Informe que é mãe responsável pelos filhos;

• Responda à entrevista com sinceridade;

• Atualize sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar.

2. Acompanhe os benefícios pelo app

• Meu CadÚnico: mostra se você está no cadastro e os programas disponíveis;

• App Bolsa Família: exibe os valores e datas de pagamento;

• Caixa Tem: permite movimentar os valores;

• App da distribuidora de energia: consultar Tarifa Social.

3. Procure o CRAS da sua cidade

Além dos programas nacionais, o CRAS pode:

• Encaminhar para programas municipais;

• Fornecer cestas básicas e kits de higiene;

• Indicar vagas em creches e escolas;

• Orientar sobre acesso ao BPC e outros direitos.

4. Mantenha seus documentos em dia

Tenha sempre à mão:

• RG e CPF seus e dos filhos;

• Comprovante de residência;

• Certidões de nascimento das crianças;

• Comprovante de renda (ou declaração de renda informal);

• Laudos médicos, se houver pessoa com deficiência na família.

Dicas importantes para mães solteiras

• Verifique se seus filhos estão com as vacinas em dia e frequentando a escola, pois isso é obrigatório para manter benefícios como o Bolsa Família;

• Não aceite ajuda de estranhos para “acelerar” o cadastro — isso pode ser golpe;

• Fique atenta a atualizações no valor dos benefícios;

• Participe de grupos comunitários ou associações que ofereçam apoio às mães.

Conclusão: direitos que fazem a diferença

A legislação brasileira prevê prioridade e proteção para mães solteiras em situação de vulnerabilidade. Mesmo que não exista um “auxílio exclusivo”, há uma série de programas que garantem apoio financeiro, moradia, alimentação, saúde e educação.

Se você é mãe e cuida sozinha dos seus filhos, saiba que não está sozinha. Procure os canais oficiais, mantenha seu cadastro atualizado e exija seus direitos com dignidade. A luta é diária, mas o acesso aos auxílios sociais pode trazer mais segurança e esperança para você e sua família.

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